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Marcus Vinicius Felippelli
Comentário ·
há 9 anos
Importante decisão do Tribunal Paulista sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência
Flávio Tartuce
·
há 9 anos
Mais uma decisão lamentável. Felizmente o Estatuto tem muitos acertos, mas nesse aspecto jogou contra o cidadão que necessita de um acompanhamento (representação) constante. E o pior, em nada o Estado tem condições de suprir essa lacuna que irá criar muitos embaraços na vida dos interessados.
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Marcus Vinicius Felippelli
Comentário ·
há 9 anos
Novas regras para distrato de contratos de imóveis na planta
Eloy Banzi
·
há 9 anos
Lamentável essa MP. Não bastasse o STJ ter jogado nas costas do consumidor a obrigatoriedade da comissão de corretagem, agora com uma canetada querem jogar a parte mais fraca pro fundo do poço.
LAMENTÁVEL
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Marcus Vinicius Felippelli
Comentário ·
há 10 anos
STJ define prazos de Prescrição na comissão de corretagem e SATI – Assessoria Técnico Imobiliária
Flavio Marcelo Guardia
·
há 10 anos
STJ vem tendo alguns entendimentos na área imobiliária que são, infelizmente, surpreendentes para os consumidores.
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 8 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-0
RECURSO ESPECIAL Nº 1.777.506 - MG (2018/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO SEBASTIAO REIS JÚNIOR RECORRENTE : MAICON BRUNO RESENDE CARDOSO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRID...
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